Educação Tributária da Bahia – PET - BA. O PET busca oferecer à sociedade contribuições permanentes para a formação da cidadania, conscientizando o indivíduo sobre os direitos e deveres relativos ao valor social dos recursos públicos advindos dos impostos e do controle social do Estado
O Projeto Educação Fiscal considera que os conhecimentos sobre a função social dos tributos asseguram a capacidade do exercício da cidadania vinculada ao desenvolvimento econômico do Estado e a distribuição justa dos recursos públicos para todos. Sendo assim, é um desafio, enquanto processo de inserção e resgate de valores na sociedade. Para a compreensão desse conteúdo é necessário que os conhecimentos sejam vivenciados nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares como tema social contemporâneo, inseridos no projeto político pedagógico das escolas e trabalhados de forma integrada aos conteúdos programáticos dos componentes curriculares.
Em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal, o Projeto Educação Fiscal nas Escolas – PEFE, desenvolvido pelo Grupo de Educação Fiscal da Bahia, formado pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação do Estado da Bahia e Receita Federal do Brasil, tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, por meio da sensibilização dos cidadãos para a função socioeconômica do tributo. Logo, caberá ao PEFE disseminar os conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Com este propósito, o PEFE, vem capacitando disseminadores, através do Curso de Educação Fiscal à Distância, com a finalidade de continuar ampliando o número de disseminadores na rede pública estadual e municipal de educação para trabalhar nas escolas o tema "EDUCAÇÃO FISCAL", de maneira efetiva e assim alcançar toda a comunidade escolar.
VII Curso de Disseminadores em Educação Fiscal 2º semestre 2011
Inscrição: 15 de julho de 2011 a 10 de agosto de 2011
Período do Curso: 15 de agosto a 16 de novembro de 2011
Carga Horária: 160 h
Carga Horária: 160 h
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